Política de Privacidade

1. Que dados tratamos

• Conta: e-mail, nome (se você informar), CPF ou CNPJ, nome da empresa, as empresas e projetos de que você participa e o seu papel neles.
• Projetos: nome, município, zona, respostas sobre o projeto e os dados do terreno que você informar ou confirmar.
• Arquivos: pranchas (DWG, DXF ou PDF), RGI, IPTU e projeto aprovado, e o que for lido deles (medidas, áreas, matrícula, inscrição e nomes de proprietários).
• Uso do serviço: pareceres, marcações e justificativas, relatos de erro e sugestões.
• Fale conosco: nome, e-mail e a mensagem, também de quem não tem conta.
• Diagnóstico para prefeituras: de quem responde, município, secretaria ou órgão, nome, cargo, e-mail e telefone; da prefeitura, os números e as respostas que a pessoa quiser dar: volume de processos, equipe, horas e prazos de análise, exigências mais comuns, formato das pranchas e do protocolo, legislação, como contratariam (forma de contratação, orçamento, quem decide, prazo) e o interesse em oferecer o Prancha Ok aos profissionais do município. Só município, nome e e-mail são obrigatórios.
• Conector do AutoCAD: a prancha salva, a leitura do desenho que ele envia, as medidas confirmadas e o token de conexão, do qual guardamos só um resumo criptográfico.
• Navegação: registros técnicos de acesso (data, hora e endereço IP) gerados pela hospedagem e, só com a sua permissão, um identificador de métricas no navegador (veja o item 7).

2. Para que usamos

• Prestar o serviço (execução do contrato): login, projetos, leitura dos arquivos, parecer, convites e os e-mails do serviço.
• CPF ou CNPJ: identificar a conta, evitar contas repetidas no período gratuito e, quando a cobrança começar, emitir as cobranças.
• Leitura por inteligência artificial de documento fotografado ou escaneado: só com o seu consentimento, dado a cada documento.
• Suporte e melhoria: a equipe do Prancha Ok pode consultar os pareceres, sem abrir os arquivos, para responder dúvidas e corrigir erros (legítimo interesse). A prancha de um relato de erro só é aberta com o seu consentimento.
• Responder a quem nos escreve (legítimo interesse, art. 7º, IX): a mensagem do Fale conosco e o diagnóstico chegam à equipe pelo sistema e por e-mail, e usamos o e-mail e o telefone deixados para responder. No diagnóstico, os números servem também para preparar a proposta comercial do Prancha Ok para aquela prefeitura.
• Métricas de uso: entender de onde as pessoas chegam e quais passos usam, com o identificador só com a sua permissão; sem ela, a visita é contada sem guardar nada no navegador.
• Segurança e obrigações legais: prevenir abuso e fraude e guardar os registros de acesso que a lei exige.

Os dados de outras pessoas que aparecem nos documentos (como o nome do proprietário no RGI) são usados só para conferir o projeto que você enviou.

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Usamos fornecedores que tratam os dados em nosso nome:

• Convex (EUA): banco de dados e armazenamento dos arquivos.
• Netlify (EUA): hospedagem do site.
• Google Cloud (EUA): servidor que lê as pranchas e os documentos.
• Resend (EUA): envio dos e-mails (link de acesso, convites, Fale conosco e diagnóstico para prefeituras).
• PostHog (EUA): métricas de uso, sem o conteúdo nem os nomes de pranchas, projetos e documentos.
• DeepSeek (China): leitura por inteligência artificial de documento fotografado ou escaneado, só com a sua autorização. Vão só as páginas do documento, e a resposta é limpa de CPF e RG.
• ViaCEP e OpenStreetMap: o CEP ou a rua que você digita, para levar o mapa até o lugar. O mapa usa imagens do OpenStreetMap e, no modo satélite, da Esri.
• Asaas: pagamentos, quando a cobrança começar.

Quem você convida (membros da empresa e convidados de um projeto) vê os dados daquela empresa ou projeto. Também podemos informar dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

4. Transferência para outros países

Os fornecedores acima guardam ou processam dados fora do Brasil. A transferência acontece nas hipóteses do art. 33 da LGPD: para executar o serviço que você contratou e, na leitura por inteligência artificial, com o seu consentimento. No Fale conosco e no diagnóstico para prefeituras, os dados vão ao Convex e ao Resend só para que a mensagem chegue à equipe e possamos responder.

5. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a sua conta existir.
• Ao excluir a conta, apagamos o login, o cadastro, os aceites e as empresas em que você era o único membro, com os projetos, arquivos e pareceres delas. Empresas com outros membros continuam existindo, com o que foi feito nelas.
• Registros de acesso são guardados por 6 meses, como pede o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), e dados de cobrança pelo prazo da lei fiscal, quando houver cobrança.
• Mensagens do Fale conosco e respostas do diagnóstico para prefeituras não ficam ligadas a uma conta e não são apagadas automaticamente, nem quando uma conta é excluída: ficam no banco de dados e na caixa de e-mail da equipe até que você peça a exclusão pelo contato no fim desta página. Então apagamos as duas cópias.

6. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogar um consentimento (art. 18 da LGPD). Peça pelo contato no fim desta página; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies e armazenamento no navegador

• Necessários: a sessão do login e preferências da tela (como o modo de ver o parecer e o rascunho das respostas). Sem eles o app não funciona.
• Métricas: um identificador só com o seu "Aceitar" na faixa de cookies. Para mudar a resposta, use "Métricas de uso" no rodapé do site.

8. Segurança

A conexão é criptografada (HTTPS), o acesso é por link enviado ao seu e-mail, cada consulta confere se a conta tem acesso àquela empresa ou projeto, e os tokens do conector ficam guardados só como resumo criptográfico e vencem com 90 dias sem uso. Nenhum sistema é totalmente seguro: se houver um incidente que possa causar risco a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a LGPD.

9. Menores de idade

O Prancha Ok é para uso profissional, por maiores de 18 anos.

10. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a data no topo muda e pedimos o seu aceite de novo ao entrar. Os Termos de Uso e esta política mudam juntos.

Contato

Dúvidas, pedidos sobre os seus dados e exclusão da conta: pelo Fale conosco ou pelo e-mail suporte@pranchaok.com.br, que também é o canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.